As anomalias congênitas representam uma importante causa de morbimortalidade infantil, incapacidade permanente e demanda por cuidados especializados, configurando um relevante problema de saúde pública no Brasil. Seu impacto se estende para além do período neonatal, exigindo ações contínuas de vigilância, assistência e formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Com o objetivo de qualificar a vigilância epidemiológica, o Ministério da Saúde (MS) estabeleceu diretrizes para a notificação compulsória dessas condições no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do registro adequado no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), em consonância com a legislação vigente.
O novo marco normativo reforça a obrigatoriedade da notificação em todo o país e a necessidade de padronização dos fluxos e orientações técnicas, fortalecendo a produção de dados qualificados para subsidiar ações estratégicas em saúde pública.
Na Bahia, o Sistema de Informação sobre Agentes Teratogênicos da Bahia (SIAT Bahia) desempenha papel fundamental na consolidação e análise dessas informações, apoiando o planejamento, a tomada de decisão e a formulação de políticas públicas voltadas à atenção materno-infantil e à prevenção.
Informação: O primeiro passo para prevenção!
Fonte: Ministério da Saúde
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